Um dos benefícios que ven chamando a atenção de muitas pessoas atualmente é o aluguel social. E como bemsabemos, a moradia é algo de extrema importância para qualquer pessoa, porém existem situações em que uma família não possui condições de pagar um aluguel ou perdem sua residência.
O valor de um aluguel pode acabar pesando o orçamento familiar e muitas familiar perdem a moradia ou não conseguem bancar essa despesa necessária mensalmente.
Pensando nisso, com o objetivo de ajudar esse grupo, há o Aluguel, uma iniciativa muito importante para quem passa por dificuldades financeiras. Portanto, se você deseja saber mais informações e principalmente como receber o benefício, continue sua leiutura no artigo abaixo.
O que é Aluguel social?
O Aluguel Social é um benefício estabelecido pela Lei 8.742 de 1993 e pelo Decreto 6.307 de 2007, além de muitas leis estaduais e municipais pelo Brasil.
Seu principal objetivo é auxiliar famílias que possuem dificuldade em ter uma moradia, devido às seguintes situações:
- Interdição de imóvel em situação de risco, como aqueles que são localizados em encostas;
- Calamidades públicas, como desabamentos, enchentes e secas;
- Famílias afetadas por obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC);
- Situações de vulnerabilidade social, que impeça ou dificulte o custeio do aluguel ou compra de um imóvel.
É oferecida por um tempo determinado, até que a família encontre outro local para morar ou se integre aos programas habitacionais como o programa Casa verde e amarela.
As situações específicas que podem variar
No entanto, as situações específicas que são o direito de Aluguel Social aos que precisam variam de acordo com o estado ou munícipio que o benefício é concedido.
Como uma parte dos estados, que adotou o Aluguel social uma política permanente, exigem que atenda pelo menos um dos critérios a seguir:
- Ter perdido o financiamento imobiliário por conta da ausência do pagamento das parcelas;
- Situação de moradia improvisada;
- Portador de deficiência ou tenha o núcleo familiar com pessoa com pessoa deficiente;
- Família monoparental (somente mãe ou pai);
- Utilizar valor igual ou superior a 50% da renda ao custeio do aluguel ou estar com 75% da renda comprometida;
- Vítima de violência doméstica e familiar assistida por medida protetiva;
- Ter renda familiar comprometida com dívidas formais, comprovadas pelo SPC/Serasa
- Idoso;
- Estar cadastrado em programas sociais do estado.
Importância do benefício
Nos últimos meses, o brasileiros começaram a pagar mais no aluguel, de acordo com o IBGE, até mesmo com uma maior variação registrada desde 2019.
De acordo com o estudo do Insper, o valor de um aluguel compromete cerca de 20% da renda de famílias que possuem esse gasto, sendo 17% das 69 milhões de famílias no Brasil.
O estudo ainda mostra que a população com renda mais baixa, usa cerca de 34% da renda mensal para pagar o aluguel. Esse índices representam como esse gasto pesa mais para as pessoas que ganha pouco.
Qual a diferença entre Aluguel social e Locação social?
Enquanto o Aluguel social é um auxílio financeiro para o custo do aluguel, a Locação Social, por sua vez, é um programa que promove a regularização e aproveitamento de imóveis já construídos para que sirvam de moradia aos mais vulneráveis.
Quais são os lugares em que o benefício é oferecido?
Lamentavelmente, ainda não há um Aluguel Social concedido a nível federal. Todavia, muitos estados e munícipios já oferecem esse benefício.
Sendo esses os estados que oferecem tal benefício:
- Rio de Janeiro;
- São Paulo;
- Maranhão;
- Goiás;
- Minas Gerias;
- Santa Catarina;
- Rio Grande do Sul;
Vale ressaltar que não são todos os munícipios nesses estados que contam com esse benefício e ainda há municípios que oferecem por conta própria, sem o envolvimento do governo estatal.
Portanto, o mais recomendado é procurar a prefeitura de seu munícipio para saber se o aluguel social está disponível em sua cidade.
Qual a média de valor?
O valor do benefício em questão muda conforme o estado ou munícipio. Em São Paulo, o valor é de R$500,00, já em Maranhão é de R$600,00 principalmente para as vitimas de violência doméstica.
Em cidades que costumam ser afetadas por acontecimentos envolvendo a natureza (Como Petrópolis com as fortes chuvas que muitas pessoas perderam seus imóveis) o valor varia em torno de 1 mil reais.
Como receber o Aluguel Social?
O processo para ter acesso ao Aluguel Social pode variar muito. Geralmente, o cadastro é feito junto à prefeitura, onde o candidato irá apresentar os documentos que comprovem a condição que liberará o direito ao benefício.
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